Rapto Internacional de Crianças

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O que é o Rapto Internacional de Crianças?
Casos ativos e pasivos.

El Rapto Internacional de Crianças é disciplinado pela Convenção de Haia de 1980, ratificada pela Lei italiana n. 64, de 15 de janeiro de 1994.
A taxa de crescimento de tais delitos (previstos e punidos pelos artigos 573 e 574 do Código Penal italiano) é em aumento, tanto o delito passivo (ou seja, uma criança italiano que é levada ao exterior) quanto o delito ativo (ou seja, uma criança estrangeiro que é trazida para a Itália).

O que fazer no imediato?

Assim como há notícia de um RIdC, deve contactar imediatamente a Autoridade Central Convencional no seu país de residência.

A Autoridade Central italiana está localizada em Roma, na Via Damiano Chiesa, 24, CAP 00136, tel. +39 06 68188326-328-331-535-419; fax +39 06 68807087 +39 06 68188600; email autoritacentrali.dgm@giustizia.it

A Autoridade Central portuguesa está localizada em Lisboa, Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1133-001, telefone: (+351) 21 8812200, Fax: (+351) 21 8853653, email gjc@dgrsp.mj.pt

A Autoridade Central Administrativa Federale brasileira está localizada em Brasília/DF, SCS Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar, Sala 1004-A, telefone: + 55 (61) 2025-3751 / 2025-3481, email autoridadecentral@sdh.gov.br
Após um contato, mesmo se telefônico ou telemático, a Autoridade Central enviará um módulo próprio para ser preenchido em italiano e na língua estrangeira do País para o qual se presume (ou se tem certeza) que a criança tenha sido levada. A tal módulo devem ser anexadas as certidões de nascimento, de residência, estado de família e nacionalidade da criança e dos cônjuges, em italiano e traduzidas na língua acima indicada, além das cópias dos documentos de reconhecimento e uma fotografia recente da criança subtraída.

Preciso de um advogado?

É muito importante procurar a assistência de um advogado com experiência em casos de sequestro internacional de crianças, também, a fim de evitar atrasos desnecessários e para obter o mais rápido possível o regresso da criança.

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